Documento jurídico — minuta
Regulamento dos benefícios
Regras gerais para resgate e utilização das vantagens oferecidas pelas empresas parceiras.
Minuta sujeita à revisão profissional. Este texto é um modelo inicial e precisa ser revisado por um profissional jurídico antes da publicação. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos com os dados reais da empresa.
1. Quem pode usar
- • Apenas membros com assinatura ativa e adimplente.
- • O benefício é pessoal e intransferível, salvo indicação expressa da oferta.
2. Como validar
- • Apresente a carteirinha digital com QR Code ou o código de validação antes de fechar a conta.
- • O parceiro pode registrar o resgate no sistema para fins de controle.
3. Limites de utilização
- • Cada oferta define frequência, dias válidos, horários e quantidade de pessoas.
- • Em regra, os benefícios não são cumulativos com outras promoções.
- • Ofertas com vagas limitadas seguem a ordem de inscrição.
4. Alterações e disponibilidade
- • Parceiros e ofertas podem ser incluídos, alterados ou encerrados a qualquer tempo.
- • A vigência de cada benefício é informada na respectiva página.
5. Responsabilidades
- • O parceiro responde pelo produto, serviço e atendimento prestados.
- • A confraria responde pela intermediação e pela validação da condição de membro.
6. Uso indevido
- • Compartilhar, vender ou fraudar benefícios pode gerar suspensão ou encerramento da conta.
- • Minuta sujeita à revisão jurídica antes da publicação.