Documento jurídico — minuta
Termos de assinatura e cancelamento
Regras da contratação, da cobrança recorrente, do uso dos benefícios e do encerramento da assinatura.
Minuta sujeita à revisão profissional. Este texto é um modelo inicial e precisa ser revisado por um profissional jurídico antes da publicação. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos com os dados reais da empresa.
1. Contratação da assinatura
- • A assinatura é contratada pelo site, mediante criação de conta e aceite destes termos.
- • A condição de membro é pessoal e intransferível.
2. Cobrança recorrente e renovação
- • Valor do plano Membro Fundador: R$ 100,00 por mês.
- • A cobrança ocorre na data de adesão e se repete mensalmente enquanto a assinatura estiver ativa.
- • A renovação é automática e independe de novo aceite.
3. Formas de pagamento
- • Meios aceitos: [PREENCHER: cartão de crédito, Pix recorrente, outros].
- • O processamento é feito por provedor de pagamento contratado.
4. Falhas ou atrasos no pagamento
- • Em caso de falha, novas tentativas poderão ser realizadas.
- • Persistindo a inadimplência, o acesso aos benefícios pode ser suspenso até a regularização. [PREENCHER: prazos]
5. Alterações de preço
- • Reajustes ou mudanças de valor serão comunicados previamente e valerão apenas para ciclos futuros.
- • Membros Fundadores mantêm a condição especial nos termos divulgados na contratação.
6. Cancelamento
- • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento na área do assinante.
- • Não há fidelidade nem multa no plano mensal.
- • O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
7. Período de teste
- • Caso seja implementado, as condições do período de teste serão informadas na contratação. [PREENCHER]
8. Uso dos benefícios
- • Cada benefício tem regras próprias de utilização, validade e disponibilidade definidas pelo parceiro.
- • Os benefícios podem exigir reserva, ter limite de uso e não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação em contrário.
- • A confraria não se responsabiliza pela execução do serviço prestado pelo parceiro, que responde pela qualidade e pelo atendimento.
- • É proibida a transferência, a venda ou o compartilhamento indevido dos benefícios e da carteirinha digital.
9. Carteirinha digital e segurança
- • A carteirinha digital com QR Code identifica o membro no parceiro.
- • Contas com indício de fraude, uso indevido ou compartilhamento poderão ser suspensas ou encerradas.
10. Atendimento e reembolsos
- • Atendimento ao consumidor pelos canais oficiais informados no site.
- • Reembolsos serão avaliados nos casos previstos em lei ou nestas condições. [PREENCHER: política de reembolso]
11. Alterações de benefícios e encerramento
- • A rede de parceiros e as ofertas podem ser alteradas a qualquer tempo, mantendo-se o equilíbrio do plano.
- • Em caso de encerramento da plataforma, os assinantes serão comunicados previamente e os ciclos pagos serão tratados conforme a legislação. [PREENCHER]
12. Legislação aplicável
- • Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
- • Foro: [PREENCHER: comarca].
- • Minuta sujeita à revisão jurídica antes da publicação.