Documento jurídico — minuta
Política de Privacidade
Como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais na plataforma da confraria.
Minuta sujeita à revisão profissional. Este texto é um modelo inicial e precisa ser revisado por um profissional jurídico antes da publicação. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos com os dados reais da empresa.
1. Identificação da empresa responsável
- • Controlador: [PREENCHER: razão social]
- • CNPJ: [PREENCHER: CNPJ]
- • Endereço: [PREENCHER: endereço completo]
- • Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [PREENCHER: encarregado de dados / DPO]
- • Contato para assuntos de privacidade: [PREENCHER: e-mail de contato]
2. Dados pessoais coletados
- • Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, data de nascimento e cidade.
- • Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança recorrente, processadas pelo provedor de pagamento contratado.
- • Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem do acesso.
- • Dados de utilização de benefícios: resgates, parceiros visitados, favoritos, avaliações e participação em eventos.
- • Dados de localização, somente mediante autorização expressa no dispositivo.
3. Finalidades e bases legais
- • Execução do contrato de assinatura: criação de conta, emissão da carteirinha, liberação e validação de benefícios.
- • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: registros fiscais e contábeis.
- • Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência.
- • Consentimento: comunicações de marketing, cookies não essenciais e uso de geolocalização.
4. Compartilhamento de dados
- • Empresas parceiras: dados mínimos necessários para validar a condição de membro e o benefício resgatado.
- • Fornecedores de pagamento, hospedagem, análise de dados, comunicação e atendimento, sempre sob contrato.
- • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
- • A confraria não vende dados pessoais.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
- • Cookies essenciais para o funcionamento e a segurança do site.
- • Cookies de preferência, desempenho e analytics, ativados conforme a sua escolha no banner.
- • As preferências podem ser alteradas a qualquer momento no rodapé, em Preferências de privacidade.
6. Prazo de armazenamento
- • Dados de cadastro: enquanto a conta existir e pelo prazo legal aplicável após o encerramento.
- • Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação. [PREENCHER: prazos definidos]
- • Dados de navegação: [PREENCHER: prazo definido]
7. Segurança da informação
- • Controles de acesso, criptografia em trânsito e políticas internas de confidencialidade.
- • Monitoramento de incidentes e plano de resposta. [PREENCHER: detalhamento das medidas adotadas]
8. Direitos dos titulares
- • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação.
- • Informação sobre o compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
- • Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
- • Solicitações pelo canal: [PREENCHER: e-mail de contato]
9. Dados de menores de idade
- • A assinatura é destinada a maiores de 18 anos.
- • Caso haja tratamento de dados de menores, ele ocorrerá no melhor interesse do titular e com consentimento específico dos responsáveis. [PREENCHER: aplicabilidade]
10. Transferência internacional de dados
- • Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil, com garantias contratuais adequadas. [PREENCHER: fornecedores e países]
11. Atualizações desta política
- • Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail.
- • Data da última revisão: [PREENCHER: data da última revisão]
- • Este documento é uma minuta e deve ser revisado por profissional jurídico antes da publicação.